Política
Deputado que propõe separar o Sul também foi alvo de denúncias por desmonte da assistência social
O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC), que agora defende a separação da Região Sul do Brasil, também esteve à frente de uma gestão marcada por denúncias de desmonte da assistência social em Florianópolis
foto: Bruno Collaço / Alesc
Por Redação | Jornal A Cena
Um dia após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC) anunciou que pretende propor um plebiscito para discutir a separação da Região Sul do restante do Brasil. A iniciativa, divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (26), envolve Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e contraria princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
A proposta foi apresentada depois da vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Embora o candidato do PL tenha conquistado a maioria dos votos nos três estados sulistas, Lula venceu nacionalmente e garantiu seu quarto mandato presidencial.
Nas redes sociais, Bruno Souza afirmou que pretende cumprir uma promessa de campanha e consultar os catarinenses sobre a permanência do estado na Federação. O parlamentar também defende que a discussão seja ampliada aos demais estados da Região Sul.
Segundo Souza, os resultados eleitorais evidenciaram diferenças de prioridades, valores e preferências políticas entre a população sulista e outras regiões brasileiras.
O deputado argumenta ainda que os estados do Sul enfrentam uma relação de exploração econômica, tributária e política com o governo federal.
Deputado quer criar movimento separatista
Além de defender a realização do plebiscito, Bruno Souza anunciou a intenção de criar um comitê denominado Sul Livre, destinado a reunir parlamentares e representantes políticos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
O objetivo seria discutir uma possível redefinição da relação dos três estados com a União.
Em suas manifestações, o deputado questionou por que a população sulista deveria permanecer submetida a decisões políticas tomadas por uma maioria nacional com preferências eleitorais diferentes.
A iniciativa retoma discussões separatistas que já tiveram manifestações organizadas na Região Sul, como o movimento O Sul é Meu País, fundado em 1992.
Entretanto, o anúncio não representa a abertura de um processo legal de independência. Até o momento, trata-se de uma proposta política apresentada pelo parlamentar.
O que diz a Constituição Federal?
A proposta de separação enfrenta um impedimento constitucional.
O artigo 1º da Constituição de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Isso significa que nenhuma unidade federativa pode decidir unilateralmente deixar o território nacional para constituir um país independente.
Além disso, o artigo 60, parágrafo 4º, protege a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, impedindo a aprovação de emendas constitucionais destinadas a aboli-la.
Em reportagem publicada pelo UOL na segunda-feira (26), especialistas em direito constitucional explicaram que não existe procedimento jurídico válido para retirar uma região do Brasil.
O advogado Guilherme Augusto Mota destacou que os estados brasileiros possuem autonomia política, administrativa e financeira, mas não soberania para decidir sobre sua permanência no país.
Mesmo que um eventual plebiscito registrasse maioria favorável à separação, o resultado não teria força jurídica para autorizar a independência.
A convocação de consultas populares sobre questões de relevância nacional também depende de procedimentos legislativos específicos. Um deputado estadual não possui competência para convocar, por iniciativa própria, um plebiscito nacional.
Resultado das urnas não altera a unidade do país
No segundo turno das eleições presidenciais de 2026, Flávio Bolsonaro venceu nos três estados da Região Sul.
Em Santa Catarina, o candidato do PL recebeu 69,42% dos votos válidos. No Paraná, conquistou 62,58%, enquanto no Rio Grande do Sul obteve 57,84%.
Apesar desses resultados regionais, Lula venceu a disputa nacional, com mais de 64 milhões de votos.
O sistema eleitoral brasileiro estabelece que a Presidência da República é definida pelo conjunto dos votos válidos de todo o país, e não pela soma de vitórias estaduais ou regionais.
Assim, divergências eleitorais entre diferentes partes do território nacional não modificam a legitimidade do resultado das urnas nem autorizam a ruptura da Federação.
Defender a separação é crime?
A defesa pública de uma proposta separatista não constitui, por si só, um crime.
O artigo 359-J do Código Penal prevê punição para quem tenta separar parte do território nacional com o emprego de violência ou grave ameaça.
Portanto, a simples manifestação favorável à independência de uma região não configura automaticamente o delito.
Isso, porém, não altera a impossibilidade constitucional de efetivar a separação por meio de plebiscito.
Debate reacende discussão sobre unidade nacional
A manifestação de Bruno Souza ocorre em um cenário de forte polarização política, no qual diferenças eleitorais entre regiões brasileiras voltaram ao centro do debate público.
A proposta também levanta questionamentos sobre os limites entre a defesa de maior autonomia regional e a tentativa de ruptura da organização territorial estabelecida pela Constituição.
O Brasil é uma federação composta por 26 estados e pelo Distrito Federal, com diferentes realidades econômicas, culturais e políticas.
A diversidade regional faz parte da formação histórica do país, mas não modifica o princípio constitucional de sua unidade territorial.
Embora movimentos separatistas possam defender suas ideias no debate público, a independência de estados ou regiões não encontra respaldo na ordem constitucional brasileira.
Por isso, independentemente do apoio político que a proposta venha a receber, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul não podem se separar do Brasil por meio de um plebiscito.
Deputado que propõe separar o Sul também foi alvo de denúncias por desmonte da assistência social
O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC), que agora defende a separação da Região Sul do Brasil, também esteve à frente de uma gestão marcada por denúncias de desmonte da assistência social em Florianópolis.
Em março de 2025, uma investigação das jornalistas Adriana Amâncio e Mariana Rosetti, publicada pela Agência Pública, revelou que, em pouco mais de um mês como secretário municipal de Assistência Social, Bruno Souza havia conduzido mudanças que comprometeram serviços essenciais destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Entre os problemas documentados estavam o fechamento do Restaurante Popular, a paralisação das equipes do Resgate Social, atrasos salariais e restrições ao acesso aos serviços de acolhimento.
A reportagem também revelou que famílias precisaram recorrer à Justiça para conseguir abrigo após a publicação da Portaria 003/2025, que estabeleceu limitações de acesso a equipamentos da assistência social.
Um dos casos relatados foi o de uma mãe solo que chegou à capital catarinense com o filho de 12 anos em busca de melhores condições de vida. Sem conseguir acolhimento pela prefeitura, os dois passaram noites na rodoviária. A família acabou deixando Florianópolis.
Outro ponto investigado foi a situação da Passarela da Cidadania, espaço utilizado para acolher pessoas em situação de rua. Segundo a reportagem, o local apresentava condições precárias, separação de famílias e problemas de insalubridade.
Um relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos chegou a classificar o espaço como um depósito de pessoas.
Na época, Bruno Souza também utilizava as redes sociais para divulgar vídeos sobre a população em situação de rua. Em uma das declarações reproduzidas pela Agência Pública, o então secretário afirmou que apenas permanecia nas ruas quem desejava, desconsiderando, segundo críticos de sua gestão, a complexidade das situações de pobreza e vulnerabilidade social.
A investigação apontou ainda que Florianópolis concentrava mais de um terço da população em situação de rua de Santa Catarina, com 3.725 pessoas cadastradas no CadÚnico naquele período.
A Agência Pública informou que procurou a assessoria de imprensa do secretário para uma entrevista, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Agora, ao defender a separação do Sul após a reeleição de Lula, Bruno Souza volta ao centro do debate político nacional.
Seu histórico na administração pública também merece atenção. Afinal, a discussão sobre autonomia regional e distribuição de recursos públicos não pode ser dissociada das políticas sociais e da responsabilidade do Estado na garantia dos direitos da população.
Enquanto propõe uma ruptura territorial que não encontra respaldo na Constituição, o parlamentar carrega em sua trajetória administrativa denúncias documentadas de restrições a serviços públicos essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade.
