Dois pesos e duas medidas? O tratamento desigual de parlamentares na política paranaense

Por Vanessa Ricardo

A política paranaense apresenta dois episódios que merecem ser analisados lado a lado. De um lado, Renato Freitas (PT), parlamentar negro que enfrentou processos de cassação relacionados à sua atuação política e a um confronto ocorrido em via pública. Do outro, Denys Moraes (PRD), vereador de Almirante Tamandaré, filmado quebrando o vidro de um automóvel durante uma manifestação política em Curitiba.

Embora os episódios tenham circunstâncias diferentes, as respostas institucionais provocam uma pergunta: quais critérios determinam quando a conduta de um parlamentar é considerada grave o suficiente para justificar a perda de seu mandato?

Renato Freitas: do protesto contra o racismo à ameaça de cassação

Em 2 de fevereiro de 2022, manifestantes realizaram um ato em Curitiba contra o racismo e em memória de Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho, dois homens negros assassinados naquele ano.

Durante a manifestação, participantes entraram na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Centro Histórico de Curitiba. Entre eles estava Renato Freitas, então vereador pelo Partido dos Trabalhadores.

A entrada dos manifestantes provocou reação da Arquidiocese de Curitiba, que repudiou o episódio. Entretanto, a própria instituição religiosa encaminhou um ofício à Câmara Municipal manifestando-se contrariamente à cassação do parlamentar.

O posicionamento não impediu que, em junho de 2022, a maioria dos vereadores aprovasse a perda do mandato de Renato Freitas.

O processo passou por diferentes decisões judiciais. A cassação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná, posteriormente reafirmada pela Câmara Municipal e, por fim, revertida por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, Barroso considerou desproporcional a punição aplicada ao parlamentar e apontou elementos discriminatórios no processo.

O episódio levantou discussões sobre racismo institucional, liberdade de manifestação e os limites do poder disciplinar das casas legislativas.

Apesar da cassação e da repercussão do caso, Renato Freitas foi eleito deputado estadual nas eleições de 2022, com aproximadamente 57,8 mil votos.

Nas eleições seguintes, Renato Freitas foi eleito deputado federal pelo Paraná com 115.227 votos, o equivalente a 1,85% dos votos válidos. Ele ficou na 9ª posição entre os 30 candidatos eleitos pelo estado, resultado que reforçou sua representatividade eleitoral mesmo após os processos de cassação e a repercussão política dos episódios anteriores.

Uma nova tentativa de cassação

Já na Assembleia Legislativa do Paraná, Renato Freitas voltou a enfrentar um processo disciplinar após se envolver em uma briga em via pública, em novembro de 2025.

Segundo a versão apresentada pelo deputado, o confronto ocorreu depois de ele ter sido perseguido por um homem.

O episódio deu origem a um novo processo por quebra de decoro parlamentar, com avanço da proposta de cassação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

A possibilidade de perda do mandato voltou a colocar Renato Freitas no centro de uma disputa política e jurídica.

O caso também exige uma distinção importante: a existência de imagens de um confronto não dispensa a apuração das circunstâncias, das responsabilidades individuais e da proporcionalidade de uma eventual punição.

Denys Moraes: vidro quebrado e pedido de cassação arquivado

Em outubro de 2026, outro episódio envolvendo um representante eleito ganhou repercussão no Paraná.

Durante uma manifestação política em apoio a Flávio Bolsonaro, realizada no Centro de Curitiba, o vereador Denys Moraes (PRD), de Almirante Tamandaré, foi filmado utilizando a haste de uma bandeira do Brasil para atingir e quebrar o vidro traseiro de um veículo ocupado por um casal.

As imagens provocaram repercussão e motivaram uma denúncia criminal apresentada pelo Partido dos Trabalhadores ao Ministério Público, além de um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Entretanto, ainda em outubro, a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido de cassação.

O arquivamento do procedimento político-administrativo não equivale a uma decisão judicial sobre eventual responsabilidade criminal.

Ainda assim, a decisão da Câmara suscita questionamentos sobre a aplicação das regras de decoro parlamentar.

O que diferencia os dois casos?

Os episódios envolvendo Renato Freitas e Denys Moraes não são juridicamente idênticos. Ocorreram em contextos diferentes, envolveram condutas distintas e foram analisados por casas legislativas com procedimentos próprios.

Entretanto, a comparação permite examinar como instituições políticas interpretam a gravidade das ações de seus integrantes.

No primeiro caso, um protesto contra o racismo culminou na cassação de um vereador, posteriormente revertida judicialmente.

No segundo, um vereador filmado quebrando o vidro de um automóvel durante um ato político teve o pedido de cassação arquivado por unanimidade.

A diferença entre os desfechos, por si só, não comprova perseguição política ou favorecimento ideológico. Mas justifica uma investigação sobre os fundamentos apresentados em cada decisão e a coerência dos critérios adotados.

A trajetória eleitoral de Renato Freitas também integra esse debate. Mesmo após enfrentar processos de cassação, ele obteve 115.227 votos para deputado federal, correspondentes a 1,85% dos votos válidos, e terminou na 9ª posição entre os 30 eleitos pelo Paraná. O resultado demonstra que os processos institucionais não eliminaram sua capacidade de mobilização eleitoral e reforça a necessidade de discutir a relação entre decisões parlamentares, vontade popular e proporcionalidade das punições.

E qual é o papel da imprensa?

A discussão também alcança os veículos de comunicação.

A cobertura jornalística de episódios envolvendo parlamentares não se limita à divulgação de acontecimentos. A escolha das manchetes, das imagens, das fontes ouvidas e do espaço dedicado às diferentes versões pode influenciar a percepção pública sobre a gravidade de cada situação.

Por isso, é importante investigar como os dois episódios foram apresentados pela imprensa paranaense.

Houve diferença na intensidade da cobertura? Os veículos contextualizaram as circunstâncias dos acontecimentos? As versões dos envolvidos receberam tratamento equivalente? As decisões institucionais foram submetidas ao mesmo grau de questionamento?

Responder a essas perguntas exige analisar concretamente as publicações, e não apenas presumir a existência de parcialidade.

A democracia também depende da proporcionalidade

A quebra de decoro parlamentar é uma questão séria. Representantes eleitos não estão acima da lei e devem responder por suas condutas.

Ao mesmo tempo, a cassação de um mandato constitui uma das sanções mais severas que uma casa legislativa pode aplicar, pois interfere diretamente na representação política escolhida pelos eleitores.

Por isso, qualquer processo dessa natureza deve observar o devido processo legal, o direito de defesa, a proporcionalidade e critérios transparentes.

Os casos de Renato Freitas e Denys Moraes oferecem uma oportunidade para discutir esses princípios e cobrar explicações das instituições responsáveis.

A pergunta que permanece é se as decisões políticas no Paraná seguem critérios consistentes, independentemente da identidade, da trajetória e do posicionamento ideológico dos parlamentares envolvidos.