Política
Deputada eleita do PL pede demissão de trabalhadores petistas e é alvo de representação de Requião Filho
Publicação de Jessicão no dia do segundo turno provoca reação de parlamentares paranaenses. Deputado acionou o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal para apurar possível assédio eleitoral.
Por Redação | Jornal A Cena
Política | 26 de outubro de 2026
O deputado estadual Requião Filho (PDT) encaminhou, nesta segunda-feira (26), um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, solicitando a análise de possíveis práticas de assédio eleitoral envolvendo a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL).
A iniciativa ocorreu após uma publicação feita pela parlamentar no domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais. Na mensagem divulgada na rede social X, Jessicão defendeu que empregadores demitissem trabalhadores identificados como petistas e incentivou o rompimento de relações profissionais e pessoais em razão de posicionamentos políticos.
“A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”, escreveu a deputada eleita, que assumirá seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná em fevereiro de 2027.
A publicação provocou reações no meio político paranaense, incluindo manifestações contrárias de deputados de esquerda e vereadores de Curitiba ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Requião Filho pede investigação por possível assédio eleitoral
No documento encaminhado aos órgãos de fiscalização, Requião Filho solicita que a publicação seja analisada à luz da legislação trabalhista e eleitoral.
O parlamentar menciona uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) relacionada a uma manifestação de conteúdo semelhante, envolvendo o incentivo à discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas.
A argumentação também faz referência à Resolução nº 355/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata do assédio eleitoral nas relações de trabalho.
A norma aborda práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento relacionadas às escolhas e manifestações políticas dos trabalhadores.
Para Requião Filho, a liberdade de voto e de posicionamento político não pode ser utilizada como justificativa para ameaças de demissão ou discriminação profissional.
“É inaceitável que trabalhadores sejam ameaçados de perder seus empregos por causa de suas convicções políticas ou do voto que fizeram. A democracia pressupõe liberdade de escolha, e ninguém pode ser perseguido ou discriminado por sua posição política”, afirmou.
Liberdade política e direitos trabalhistas
A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre seus princípios fundamentais, o pluralismo político. Também assegura a liberdade de manifestação do pensamento e a igualdade perante a lei.
No ambiente profissional, a proteção contra práticas discriminatórias é especialmente relevante diante da relação de poder existente entre empregadores e empregados.
O assédio eleitoral pode ocorrer quando trabalhadores são submetidos a ameaças, constrangimentos ou pressões relacionadas às suas escolhas políticas. A caracterização jurídica de cada situação depende da análise das circunstâncias e das provas disponíveis.
O caso envolvendo Jessicão levanta questionamentos sobre os limites da manifestação política quando o discurso incentiva consequências econômicas e profissionais para pessoas em razão de suas preferências partidárias.
O encaminhamento do ofício por Requião Filho não significa que tenha sido reconhecida a ocorrência de assédio eleitoral. Caberá aos órgãos competentes avaliar os fatos e decidir sobre eventuais providências.
A manifestação da deputada eleita e as reações de parlamentares paranaenses ampliam o debate sobre liberdade política, discriminação e proteção dos direitos dos trabalhadores.
