A Lei Rouanet no olho do furacão mais uma vez

Por Igor Horbach

Nas últimas semanas a cantora Anitta e vários cantores sertanejos viralizaram nas redes sociais por um motivo bem inusitado e condizente. Enquanto o cantor Zé Neto criticava a artista internacional, mal sabia ele que seus tempos de prosperidade estavam perto do fim. 

Para a surpresa dos inocentes, descobriu-se um esquema milionário saindo dos cofres públicos para os bolsos de políticos e sertanejos famosos como a dupla Zé Neto e Cristiano e Gustavo Lima. Acontece que esse desvio, até onde se sabe, foi utilizado com recursos da Lei Rouanet, 8.313/1991, que destina parte da verba de Imposto de Renda das empresas que apoiarem a cultura, para os projetos especificamente. 

Os desinformados de plantão, acabam fazendo críticas sem fundamentos ao dizer que a lei desvia dinheiro público que poderia ser destinado a outras áreas. A Lei Rouanet é um incentivo a cultura nacional, é uma retratação histórica cultural mais do que necessária. Inclusive, afirmo veemente que seu teto anual deveria ser ampliado. Os projetos enviados para a comissão da Lei são avaliados estritamente, passando por uma curadoria rigorosa, para então serem aprovados. Após a aprovação, o governo não vai depositar o orçamento do projeto na conta do produtor cultural. A empresa que obteve aprovação, sairá de porta em porta, pedindo patrocínio, que posteriormente será abatido do Imposto de Renda. 

Além do mais, é importante informar que a todo o tempo o projeto é monitorado pela comissão para que evite justamente os desvios. Cada balinha comprada com o dinheiro do orçamento deve ser declarada e justificada a sua compra. 

O que acontece é o superfaturamento do orçamento. Infelizmente, a Lei abre brechas para artistas famosos que já possuem grandes montantes de dinheiro, como no caso dos cantores sertanejos. O que descompensa completamente produtoras independentes que ainda estão tentando um espaço no mercado. 

O grande problema desse esquema ter sido revelado exatamente agora é que abre possibilidade dos apoiadores do então presidente do país (o qual não merece ser mencionado) a criticar erroneamente a lei. No passado, quando a ex-atriz Regina Duarte assumiu a Secretaria Especial de Cultura, o projeto havia sido criticado e sofrido manipulação direta, onde em entrevista a mesma afirmou que nenhum projeto cultural seria aprovado caso não atendesse às questões impostas pelo (des)governo atual. 

Gostaria de me aprofundar quanto ao debate que se estabelece a partir desse ponto, quando temos uma grande parte da população que não tem ideia da dimensão da Lei Rouanet e sua relevância para o sistema econômico e social. 

Para isso, adotarei o termo FETICHISMO na visão do exuberante Karl Marx em suas obras analíticas. Contudo, antes de adentrarmos ao termo modificado para as necessidades sociais do pensamento crítico histórico, é imprescindível que conheçamos a etimologia da palavra. 

Fetichismo deriva de Fetiche, que por sua vez, veio do Francês “Fétiche”, nascido da palavra portuguesa “feitiço”, que surgiu do Latim “factius”, com o sentido aproximado de “artificial”. 

É nessa palavra ressignificada por Marx que está ancorada toda a problemática da sociedade atual, e por isso sua compreensão se vale fortemente. Não é atoa que o pensador descreve seu raciocínio no primeiro capitulo de sua obra prima, “O Capital”. 

Amaro Fleck, em seu artigo “O CONCEITO DE FETICHISMO NA OBRA MARXIANA: UMA TENTATIVA DE INTERPRETAÇÃO”, descreve Fetiche como: “a crença de que certos animais ou coisas inanimadas são dotados de qualidades sobrenaturais, dívidas”. (p.144). Isso se dá com a ideia que temos perante o dinheiro. Um objeto insignificante que rege toda a sociedade contemporânea e destrói o ser humano em sua índole a ponto de conseguir encostar a cabeça no travesseiro depois de desviar verba pública que poderia estar ajudando centenas de pessoas em situação de complexidade de vida. 

A ossificação das relações humanas é colocada em cena para análises importantes que nos leva a questionar como é possível realizarmos trocas, no fluxo mais básico da administração social, de duas coisas qualitativamente diferentes como se fossem iguais? Por fluxo básico me refiro é claro aos moldes de trabalho versus dinheiro. O que rege os trabalhos humanos, isto é, mão de obra, é a relação que o dinheiro – este pedaço de papel, inanimado, sem consciência alguma e portanto, sem relevância biológica – exerce sobre os seres humanos.

A natureza não criou o dinheiro, logo não é uma necessidade humana. É possível sobreviver e evoluir sem ele. Portanto, porque nos tornamos prisioneiros de nossa própria invenção? Seria este o clímax da existência humana? 

Jappe, citado no artigo de Fleck, analisa que cada coisa possui dupla existência na sociedade mercantil. Realidade concreta e realidade de trabalho abstrato. A segunda existência é o campo que se limita o dinheiro, chamado de Abstração Real Principal. Isso se deve ao conceito marxsista que o dinheiro passa a ter mais valor do que o próprio ser humano, a partir da compreensão do tempo gasto em seu trabalho. Contudo, é nesse momento que as relações de poderes se estabelecem e se torna um processo social às custas dos produtores. Ou seja, possui mais peso, aquele que detém o objeto produto e não aquele que o produz. 

A especificidade do dinheiro na sociedade é existir tanto como gênero quanto como espécie. É mercadoria singular quanto à encarnação do termo de valor. E é nesse instante que sustento o debate de valor cultural. A cultura, a arte, “perde” valor diante do capitalismo a partir de dois momentos específicos muito poderosos contra a ditadura disfarçada o qual vivemos. A liberdade de pensamento junto do desenvolvimento individual e a desconstrução do objetivismo lucrativo. A arte nunca teve teor monetário. Apenas se rendeu a ele por uma enxurrada forte da sociedade, pois foi o único meio de sobreviver. 

Quando temos as duas engrenagens girando ao mesmo tempo dentro da mente humana, estabelece-se o maior perigo e inimigo da burguesia fedentina atual, uma vez que seus lucros – e consequentemente sua significância social – serão perdidos. Nesta fase, o termo “transubstanciação” de Marx brilha na sociedade. Quando o trabalho já realizado se solidifica a si mesmo no objeto que fabrica, mas não é aderido ao construtor.

A manobra negrume que resta é utilizar do poder comunicativo para arrancar o valor compreendido da arte, e portanto de qualquer incentivo cultural para que ela possa acontecer. É através do boicote da cultura enquanto fomentadora do desenvolvimento cognitivo da sociedade que se fortifica o capitalismo e sua insignificância. O objeto mais ignóbil, desprezível e antibiológico que a humanidade criou, se torna o centro do poder e da existência da espécie. 

O fetiche, para Marx, possui três categorias. A Mercadoria, como fruto do trabalho humano que é trocado “fetichimamente” como equivalente a outro. Ou seja, é a ideia mágica, lúdica de que a mão de obra de alguém é equivalente ao montante de papel que recebe no final do mês. A prova dessa ludicidade está no momento atual, quando uma cesta básica é tão cara que se torna inviável se apropriar dela. 

A segunda categoria é exatamente nosso ponto de crítica: dinheiro. É a peça que equivale a tudo e a todas as coisas. Enquanto que a terceira é o Capital, isto é, o processo do dinheiro se tornar mercadoria e depois voltar a ser dinheiro. Então, temos o montante mínimo conquistado ludicamente como equivalente do trabalho humano tendo poder de comprar uma mercadoria (estágio que o dinheiro vira matéria física) e volta a ser meramente papel limitante e condutor da vida do outro. 

Esse ciclo é tão forte e poderoso que ocorre naturalmente, no sentido de fluxo, não biológico, natural, evolutivo. É apenas uma pedra sendo engolida pela sociedade engasgada. É como se o dinheiro tivesse vida própria e tomasse o volante da vida de todo mundo. 

Conclui-se, portanto, que o desprendimento da arte com a sociedade se dá pela proporcionalidade que a mesma tem de arrancar as pessoas da ludicidade que suas mentes se encontram atualmente. É um antídoto contra a grande Naja que persegue, escraviza e mata a essência humana a todo instante. O fetichismo discutido por Marx se mostra enraizado na concepção filosófica das pessoas, a ponto de ser mais importante mantê-lo do que romper com o fluxo e ressignificar os conceitos e trabalhos. 

É assim que um projeto tão incrível, necessário e fortificante para a sociedade, especificamente brasileira, como a Lei Rouanet, perde significado. Através dessa barreira que precisa, mais do que nunca, ser rompida emergencialmente, que estamos declinados ao fracasso social e econômico. Artistas como os denunciados pelos esquemas devem perder seus títulos honrosos de ARTISTAS e serem vistos como são em sua essência. Nenhum produtor de cultura, de enriquecimento evolutivo humano, é capaz de se apropriar do fetichismo capitalista a tal grau de deixar de cumprir seu papel mínimo, sem que perca completamente sua maestria exuberância existencial. Perdê-la, de maneira tão superficial, primitiva e ridícula é perder também o respeito pela importância da relevância do outro.