MINAS NÃO REPASSA RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

Todo o setor cultural comemorava no dia 29 de junho de 2020 a criação da Lei Aldir Blanc, elaborada pelo Congresso Nacional para atender os trabalhadores da cultura e a manutenção de espaços artísticos que foram fortemente afetados pela atual pandemia.

No entanto, no estado de Minas Gerais, 52 proponentes seguem sem receber esse aporte, mesmo após a classificação nos editais fomentados pela Secult – Secretaria Estadual de Cultura e Turismo.

Após a sanção dessa histórica Lei, foi determinado que a União transferisse 3 bilhões de reais aos Estados e Municípios. Depois desta etapa, a responsabilidade da gestão e distribuição dos recursos, além da implementação de editais estava nas esferas estaduais e municipais.

É extremamente importante ressaltar que o recurso da Lei Aldir Blanc é caracterizado como verba emergencial, sendo o papel do Executivo repassar de forma emergencial os recursos aos projetos aprovados nos editais.

Em Minas Gerais, a Secult executou os recursos, mas não em sua totalidade, conforme informações fornecidas pelo próprio site institucional sobre os pagamentos do Inciso III – Editais, até a data de 05 de abril, 98,8% dos proponentes foram pagos, 0,2% estavam com erros bancários e 1% ainda estavam pendentes.

É deste 1% que estamos falando, essa porcentagem representa artistas e produtores que promovem ações culturais nas diferentes zonas do Estado de Minas Gerais. Esses profissionais acreditaram que após terem sido classificados através de um edital público e cumprido todas as fases exigidas de documentação, incluindo a assinatura do Termo de Compromisso entre o beneficiário e o Estado, teriam a garantia de receber o recurso.

Segundo Gabriel Caixeta toda a pré-produção do Festival Timbre Online está em processo desde o início do ano. “Quando saiu o resultado final, o nosso projeto foi classificado como o 37º do Edital 16 da LAB-MG, você nunca espera que não vai receber o recurso, tudo parecia estar certo, até o Termo assinado. Iniciamos as etapas de preparação no intuito de otimizar o cronograma do projeto. Mesmo que não tivemos gastos, estamos investindo tempo e trabalho”, comenta o produtor cultural.

Existem ainda 52 projetos que não receberam o recurso. Esses projetos em sua maioria fazem parte do Edital número 16 da LAB MG, que contempla a realização de Mostras e Festivais. Essa linha do edital contou com os maiores aportes de recursos, onde foram classificados 306 projetos com um aporte de mais 26.6 milhões de reais no total. A não execução desses projetos, impede a contratação e geração de renda para centenas de profissionais das áreas artísticas, técnicas, comunicação e produção que envolvem projetos de Mostras e Festivais.

Para a produtora cultural, Iasmim Marques, esse é o edital que mais gera beneficiários indiretos. “Na edição online que estamos organizando do FESTIM Festival de Teatro em Miniatura, nossa proposta é contratar 50 artistas para a programação e 10 profissionais para funções educativas, técnicas e de produção. A falta de recebimento do recurso, afeta uma enorme rede de proponentes, profissionais contratados e principalmente, ao público que deixa de usufruir desse bem cultural”.

Os 52 projetos não representam apenas números, estamos falando de núcleos de pessoas que estão há mais de um ano impossibilitadas de exercerem suas funções, sem poder promover ações culturais, trabalhar e sustentar suas casas. A falta de repasse do Estado a esses beneficiários legítimos, gera um trágico contexto de desemprego, endividamento, fechamento de espaços culturais, perdas materiais e imateriais.

Segundo Rogério Gomes, idealizador do Festival Ponta a Pé Cultural, os danos não são somente materiais, mas também psicológicos. “Essa situação de espera por um recurso que já deveria ter chegado, gera estresse, crise de ansiedade e preocupações em todos os colaboradores do Festival. Além do dano financeiro, pois como não está gerando renda a partir dos serviços que nós iríamos executar dentro do projeto, acaba inviabilizando o pagamento dos custos com a manutenção do nosso espaço cultural, onde ficam armazenados todos os materiais e equipamentos do grupo. Diante do acúmulo desses custos de manutenção, atualmente nos encontramos em risco de perder nossa sede “, lamenta Rogério.

É de interesse não só dos proponentes credores do Estado, mas também da sociedade civil saber o que está ocorrendo com a gestão de verba pública da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais. No entanto, a SECULT, bem como as instituições vinculadas responsáveis pelos editais, não informam os motivos que impedem a realização dos pagamentos aos proponentes dos projetos já classificados nos editais. O mais lamentável é que as duas últimas reuniões agendadas pela Secretaria para dar esclarecimentos foram canceladas de última hora, sem mais justificativas.

A Lei Aldir Blanc pode ter chegado para muitos, mas para outros, a espera continua e já dura 5 meses. Os trabalhadores da cultura seguem lutando para receber esses recursos, sem nenhuma previsão do Estado de Minas Gerais. Um completo abandono dos artistas mineiros que estão em situação de emergência.

Fontes de dados:

*Decreto, n° 10.464, de 17 de agosto de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985

*Site Secult – MG: https://www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc